terça-feira, 13 de setembro de 2011

Projeto de lei propõe alterações no PDPFor

      O Plano Diretor Participativo de Fortaleza apesar de ter sido aprovado em 2009 tem sido alvo de muita discussão sobretudo quando se refere a zona SER II, especificamente a região em torno da beira mar.
     Um projeto de lei que tramita na Comissão Especial da Câmara Municipal propõe a adequação do Plano Diretor a Lei de Uso e Ocupação do Solo de 1996. Uma das propostas do projeto é a ausência de limites para área de loteamentos de terrenos. Uma proposta mais polêmica do projeto é a ausência de limite de 12.500 metros quadrados para empreendimentos que ocupem um quarteirão.
     Na opinião de urbanistas o projeto é um retrocesso, pois a falta de limite tem como consequência a construção de gigantescos condomínios fechados. Há divergência quanto aos resultados provocados pela alteração no PDPFor produzido pelo projeto de lei. O mercado imobiliário no segmento luxo comemora as alterações, porque abre maior espaço para construções de condomínios para a classe alta que busca morar em um lugar privilegiado.
    Embora a discussão gire em torno do projeto de lei, o que se estranha é ainda a falta de regulamentação do Plano.

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